Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e direta, como os seus dados pessoais são tratados quando você usa um site hospedado na plataforma TagFood ou conversa pelo WhatsApp com um estabelecimento que usa o atendimento da plataforma. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Quem é responsável pelos seus dados

O site que você está acessando pertence a um restaurante, que nesta Política chamamos de estabelecimento e que é quem vende as ofertas e atende você. A TagFood é a plataforma de tecnologia que fornece o site, o checkout, as reservas e o atendimento por WhatsApp, operada pela GAMA VASQUES CONSULTORIA EM TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.582.078/0001-68, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2176, sala 205, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001.

• O estabelecimento é o controlador dos dados dos seus clientes: é ele quem decide vender ofertas, aceitar reservas, oferecer cashback, anunciar e atender pelo WhatsApp.
• A TagFood atua como operadora desses dados, tratando-os em nome do estabelecimento e segundo as instruções dele (art. 39 da LGPD).
• A TagFood é controladora apenas dos dados que trata para finalidades próprias: manter a sua conta única na plataforma, garantir a segurança e prevenir fraudes, guardar os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet, apurar a comissão da plataforma, cumprir obrigações legais e se defender em processos.

Você pode exercer seus direitos perante qualquer um dos dois, pelos canais indicados no item 12.

2. Quais dados tratamos

• Conta e acesso: nome, número de telefone e o código de verificação de uso único enviado pelo WhatsApp para você entrar. O telefone identifica você em toda a plataforma, e cada estabelecimento vê apenas o seu relacionamento com ele.
• Compra: nome, telefone, e-mail e CPF ou CNPJ informados no checkout, as ofertas escolhidas, quantidades, valores, código de desconto usado, cashback aplicado, a situação da compra e os cupons gerados e utilizados.
• Pagamento: forma de pagamento, situação e identificador da transação, parcelas e, no cartão, a bandeira e os quatro últimos dígitos. Os dados completos do cartão são digitados em um formulário do processador de pagamento e transformados em um código de uso único no seu próprio navegador: eles não passam pelos servidores da TagFood nem ficam guardados conosco.
• Cashback: os créditos ganhos, liberados, usados e estornados em cada estabelecimento.
• Reservas: data, horário, número de pessoas, comparecimento, não comparecimento e cancelamentos.
• Avaliações: a nota e o comentário que você decidir enviar sobre a sua visita.
• Atendimento por WhatsApp: seu número, nome de perfil e o conteúdo das mensagens trocadas com o estabelecimento, incluindo a transcrição de áudios curtos. Imagens, vídeos, documentos e figurinhas são recebidos, mas o atendimento automático não abre esses arquivos.
• Navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e sistema (user-agent), cookies, os parâmetros de campanha da página pela qual você chegou e os identificadores de clique em anúncios.

Não pedimos dados pessoais sensíveis, como saúde, religião ou biometria. Pedimos que você não os envie nas mensagens nem nos comentários.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Cada uso tem uma base legal do art. 7º da LGPD:

• Criar a sua conta, enviar o código de acesso e manter você conectado: execução de contrato (inciso V).
• Processar compras, pagamentos, cupons, descontos, cashback e reembolsos: execução de contrato (inciso V). O CPF ou CNPJ e os registros da compra também atendem a obrigações legais e fiscais (inciso II).
• Agendar, confirmar, cancelar e registrar o comparecimento a reservas: execução de contrato (inciso V).
• Enviar e-mails sobre a compra e a reserva (confirmação, lembrete de pagamento pendente, cancelamento de reserva): execução de contrato (inciso V).
• Agradecer a visita, convidar você a avaliar e usar a avaliação para melhorar o atendimento: legítimo interesse (inciso IX). Avaliar é opcional e a avaliação não é publicada no site.
• Responder às suas mensagens no WhatsApp com o atendimento automático: execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido seu (inciso V) e legítimo interesse do estabelecimento em atender com rapidez (inciso IX).
• Medir o resultado dos anúncios do estabelecimento (item 6): consentimento (inciso I), dado no aviso de cookies do site e revogável a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé.
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e abusos: legítimo interesse (inciso IX).
• Guardar os registros de acesso pelo prazo legal: cumprimento de obrigação legal (inciso II e art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: inciso VI.

Não usamos os seus dados para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você, nem para montar perfis vendidos a terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Eles são compartilhados apenas na medida necessária para cada finalidade:

• O estabelecimento do site que você usa vê os seus dados de compras, cupons, cashback, reservas, avaliações e conversas com ele.
• Os processadores de pagamento (Mercado Pago e, quando o estabelecimento o utiliza, PagBank) recebem os dados necessários para cobrar, prevenir fraudes, estornar e reembolsar. Eles são controladores independentes desses dados e têm políticas de privacidade próprias.
• A Meta (WhatsApp) recebe o seu telefone e as mensagens para entregar o código de acesso e o atendimento.
• A Anthropic e a OpenAI são os provedores de inteligência artificial usados apenas no atendimento por WhatsApp: a Anthropic recebe o histórico da conversa para redigir a resposta e a OpenAI recebe os áudios para transcrevê-los.
• A Meta e o Google recebem dados da compra quando a mensuração de anúncios está ativa no site e você a aceitou (item 6).
• Os provedores de infraestrutura hospedam o site, armazenam arquivos, enviam e-mails e monitoram a operação, sob dever de confidencialidade e segurança: a Hostinger hospeda o site e o banco de dados em servidores no Brasil, e a Cloudflare armazena os arquivos e as cópias de segurança (backups) da plataforma.
• As autoridades públicas recebem dados quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

O site e o banco de dados ficam em servidores no Brasil. Alguns provedores, porém, processam dados fora do país, principalmente nos Estados Unidos: a Cloudflare, que guarda os arquivos e as cópias de segurança do banco de dados em servidores que podem ficar no exterior; a Meta, ao entregar mensagens pelo WhatsApp e receber os dados de mensuração de anúncios; a Anthropic e a OpenAI, no atendimento automático por WhatsApp; e o Google, na mensuração de anúncios. O envio do código de acesso e o atendimento por WhatsApp são transferências necessárias para executar o contrato com você ou atender a um pedido seu (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD).

6. Cookies e mensuração de anúncios

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. O site usa:

• Cookies necessários: mantêm a sua sessão, a sua seleção de ofertas e a proteção contra fraudes nos formulários. Sem eles, o login e o checkout não funcionam.
• Cookies de origem da visita: guardam por até 30 dias os parâmetros da campanha pela qual você chegou, para o estabelecimento saber qual divulgação trouxe a compra.
• Cookies de anúncios: somente quando a mensuração de anúncios está ativa no site e você a aceita no aviso de cookies, o Pixel da Meta grava os cookies _fbp e _fbc e a tag do Google grava o _gcl_aw e similares para registrar a visita e o clique no anúncio.

Se você aceitou a mensuração de anúncios, quando a compra é paga o resultado é informado à Meta e ao Google para medir o anúncio. São enviados o valor e o identificador da compra, os identificadores de clique, o IP e o navegador, além de e-mail, telefone, nome e identificador de cliente cifrados de forma irreversível (hash SHA-256) antes do envio. Se você recusou, nada disso é carregado nem enviado.

Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé do site, sem prejuízo das suas compras. Também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador e ajustar as preferências de anúncios nas suas contas da Meta e do Google.

7. Atendimento automático por WhatsApp

Quando o estabelecimento ativa o atendimento automático, as mensagens enviadas ao WhatsApp dele podem ser respondidas por um assistente virtual baseado em inteligência artificial, que usa as informações do estabelecimento e do site. Sempre que perguntado, o assistente informa que é virtual. Você pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento. Não envie senhas, códigos de verificação, dados de cartão ou dados sensíveis pelo WhatsApp: nem o estabelecimento nem a TagFood os pedirão por lá.

8. Por quanto tempo guardamos

• Conta: enquanto ela estiver ativa ou até você pedir a exclusão.
• Códigos de acesso: apagados automaticamente pouco depois de expirarem.
• Compras, pagamentos, reembolsos e cashback: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de consumo, em regra 5 anos.
• Registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Reservas, avaliações e conversas no WhatsApp: enquanto forem úteis ao atendimento e ao histórico do estabelecimento, ou até você pedir a exclusão.
• Cookies de origem da visita: até 30 dias.

Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as conservações permitidas pelo art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal e o exercício de direitos.

9. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, e o seu nome você mesmo pode alterar na página Conta do site;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e revogação desse consentimento;
• informação sobre com quem os seus dados foram compartilhados;
• oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Responderemos em até 15 dias. Alguns dados podem continuar guardados mesmo após um pedido de exclusão, quando a lei exigir. Você também pode reclamar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados (art. 46 da LGPD), como conexão cifrada (HTTPS), acesso por código de uso único, controle de acesso por perfil para a equipe do estabelecimento e tokenização dos dados do cartão. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

O site não é voltado a crianças. Compras e reservas devem ser feitas por maiores de 18 anos ou com a assistência dos pais ou responsáveis. Se você souber que tratamos dados de uma criança sem o consentimento de um responsável, avise-nos para que possamos eliminá-los (art. 14 da LGPD).

12. Contato

Para dúvidas ou para exercer seus direitos, fale com o estabelecimento pelos canais divulgados no site ou escreva para contato@tagfood.com.br para falar com a TagFood. Como agente de tratamento de pequeno porte, a TagFood não indicou um encarregado e mantém este e-mail como canal de comunicação com os titulares de dados, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Pedidos enviados à TagFood sobre dados controlados pelo estabelecimento serão repassados a ele.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na lei. A data no topo indica a versão em vigor. Se uma mudança alterar a finalidade de um tratamento que dependa do seu consentimento, você será informado antes de ela valer.