Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem o uso deste site, que pertence ao estabelecimento e é hospedado na plataforma TagFood para você comprar ofertas, fazer reservas, acumular cashback e conversar com o estabelecimento. Leia com atenção: ao criar a sua conta ou finalizar uma compra, você declara que conhece e aceita estes Termos e a Política de Privacidade da plataforma. Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante a você.

1. Quem é quem

• Estabelecimento: o restaurante dono deste site, identificado no rodapé. É o fornecedor das ofertas, das reservas e do cashback, e quem atende você e entrega o que foi comprado.
• TagFood: a plataforma de tecnologia que hospeda o site e viabiliza o checkout, os pagamentos, as reservas e o atendimento por WhatsApp, operada pela GAMA VASQUES CONSULTORIA EM TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.582.078/0001-68, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2176, sala 205, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001. A TagFood não vende os produtos, mas responde pelo funcionamento da plataforma nos termos da lei.
• Processador de pagamento: o Mercado Pago (ou o PagBank, quando usado pelo estabelecimento), que processa a cobrança, o estorno e o reembolso.

2. Conta e acesso

• Para usar o site você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar assistido pelos pais ou responsáveis.
• Você entra com o seu número de telefone e um código de uso único enviado pelo WhatsApp. Não compartilhe esse código com ninguém: nem o estabelecimento nem a TagFood o pedirão.
• O seu telefone é a sua identidade na plataforma: cada número corresponde a uma única conta. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Você responde pelo que for feito na sua conta com o seu acesso. Se suspeitar de uso indevido, avise o estabelecimento ou a TagFood.

3. Ofertas e cupons

• As ofertas, preços, quantidades disponíveis, dias de uso e prazo de validade são definidos pelo estabelecimento e informados na página de cada oferta antes da compra.
• Após o pagamento, você recebe um cupom por unidade comprada para apresentar no estabelecimento.
• O cupom vale até o fim do período da oferta e apenas nos dias da semana indicados nela. Guarde-o e utilize-o dentro desse prazo.
• Cada cupom pode ser usado uma única vez e não pode ser trocado por dinheiro.

4. Compra e pagamento

• Você pode escolher até 10 unidades de cada oferta, respeitado o estoque disponível. As ofertas escolhidas só ficam reservadas para você quando o pedido é finalizado.
• Antes de pagar, você vê o resumo com as ofertas, o desconto, o cashback aplicado e o valor total.
• Pix: as unidades ficam reservadas por 30 minutos após a geração do código. Se o pagamento não for feito nesse prazo, o pedido expira e as unidades voltam a ficar disponíveis.
• Cartão de crédito: disponível para pagamentos a partir de R$ 5,00. A compra é aprovada ou recusada na hora. No parcelamento, os juros são cobrados pelo processador de pagamento e exibidos antes da confirmação.
• Pedidos com valor total zero, cobertos por desconto ou cashback, são confirmados sem pagamento.
• A compra é confirmada quando o pagamento é aprovado, e você recebe a confirmação por e-mail.

5. Códigos de desconto

O estabelecimento pode oferecer códigos de desconto com período de validade, valor mínimo de compra, quantidade limitada de usos e, em alguns casos, aplicáveis a uma oferta específica. É possível usar um código por compra. As condições de cada código são informadas ao aplicá-lo.

6. Cashback

• Quando o estabelecimento oferece cashback, uma parte do valor pago em cada compra volta para você como crédito que vale somente nesse estabelecimento em novas compras.
• O crédito fica a liberar até que você utilize um cupom da compra ou até 7 dias após o pagamento, o que ocorrer primeiro. Depois disso, ele pode ser usado em novas compras.
• O cashback não é dinheiro, não pode ser sacado nem transferido para outra pessoa ou estabelecimento.
• Se a compra for reembolsada, o cashback ainda a liberar ganho com ela é cancelado, e o cashback que você usou nela volta para o seu saldo.

7. Direito de arrependimento e reembolsos

• Como a compra é feita pela internet, você pode desistir dela em até 7 dias contados da confirmação do pagamento, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir ao estabelecimento ou à TagFood pelos canais do item 15.
• O reembolso devolve o valor integral pago pela mesma forma de pagamento usada na compra. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora.
• O cupom já utilizado no estabelecimento corresponde a um serviço prestado e não é objeto de arrependimento.
• Além do arrependimento, você mantém o direito de reclamar de qualquer problema com o produto ou serviço nos prazos do Código de Defesa do Consumidor.

8. Reservas

• As reservas pelo site podem ser feitas a partir do dia seguinte, nos horários e na capacidade definidos pelo estabelecimento, e são confirmadas na hora quando há vaga.
• É possível ter uma reserva ativa por data em cada estabelecimento.
• Você pode cancelar a sua reserva pelo site até 12 horas antes do horário marcado. Depois disso, fale diretamente com o estabelecimento.
• O estabelecimento pode cancelar a reserva até o horário marcado e, nesse caso, avisará você por e-mail, se você tiver informado um.
• Se você não comparecer, a reserva é registrada como não comparecimento.

9. Avaliações

Depois de usar um cupom, você pode receber um convite por e-mail para avaliar a sua visita com uma nota de 1 a 5 e um comentário opcional. A avaliação é enviada uma única vez por compra, não pode ser alterada e é vista apenas pelo estabelecimento. Não envie conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou com dados de outras pessoas.

10. Atendimento por WhatsApp

O estabelecimento pode responder às suas mensagens com um assistente virtual baseado em inteligência artificial, que se apresenta como virtual quando perguntado. As respostas podem conter imprecisões: preços, disponibilidade e condições válidas são os exibidos no site e os confirmados pelo estabelecimento. Você pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento.

11. Uso adequado

Você concorda em não usar o site para fins ilícitos ou fraudulentos, não se passar por outra pessoa, não usar meios de pagamento de terceiros sem autorização, não tentar burlar limites de compra, descontos ou cashback e não interferir no funcionamento ou na segurança da plataforma. Em caso de fraude comprovada, a compra ou o cashback podem ser cancelados, com o reembolso do valor pago quando devido.

12. Propriedade intelectual

Marcas, textos, fotos e demais conteúdos do site pertencem ao estabelecimento ou à TagFood, conforme o caso, e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

13. Responsabilidades

• O estabelecimento responde pelas ofertas, pela qualidade dos produtos e serviços, pelas informações que publica e pelas reservas.
• A TagFood responde pelo funcionamento da plataforma. Ela trabalha para manter o site disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como provedores de internet e de pagamento.
• Nada nestes Termos afasta a responsabilidade que a lei atribui ao estabelecimento ou à TagFood perante você.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão em vigor. A versão aplicável a cada compra ou reserva é a vigente no momento em que você a realizou.

15. Lei aplicável, foro e atendimento

Estes Termos seguem a lei brasileira. Eventuais disputas podem ser propostas no foro do seu domicílio, como garante o art. 101 do Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, procure o estabelecimento pelos canais do site ou escreva para contato@tagfood.com.br e a TagFood responderá em até 5 dias, como prevê o Decreto nº 7.962/2013. Você também pode recorrer ao Procon e à plataforma consumidor.gov.br do Governo Federal.